ARTIGOS GTLAWYERS

19/06/2020

O Ministério da Economia publicou, em 17 de junho de 2020, a Portaria nº 245, que prorroga os prazos para pagamento das contribuições previdenciárias.

A venda de bens por meio de sites eletrônicos é regulamentada, no Brasil, por meio do Decreto n.º 7.962/2013. A lei determina as informações que deverão constar, em forma de destaque e de fácil visualização.

O mercado de aquisição de créditos e direitos vinculados a ações judiciais tem se mostrado extremamente aquecido em tempos de COVID-19. Diante da dificuldade de obtenção de caixa e financiamentos pela via bancária regular, empresas e advogados têm se voltado para esse...

14/05/2020

A folha de salários das empresas brasileiras sofre, há décadas, com intensa e prejudicial carga tributária.

13/05/2020

O Ministério da Economia publicou, em 12 de maio de 2020, a Portaria ME nº 201, que prorroga os prazos para pagamento de parcelamentos de débitos tributários perante a Receita Federal do Brasil e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, em decorrência dos efeitos da p...

28/04/2020

Foi publicada a Portaria PGFN n. 9.924, que estabeleceu condições e requisitos para transação tributária extraordinária de débitos inscritos em Dívida Ativa da União, em razão da Covid-19.

18/04/2020

O sistema tributário brasileiro, inaugurado com a Constituição de 1988 – mas com raízes muito anteriores a ela, parece ter chegado a uma situação de esgotamento: sua manutenção em uma economia moderna, digital, competitiva e veloz se mostrou inviável, a ponto de compro...

06/04/2020

Na última sexta-feira, seguindo as medidas que já haviam sido anunciadas dias antes pelo GovernoFederal, a Receita Federal editou a Portaria 139

24/03/2020

A área trabalhista do GTLawyers preparou um material com as principais características da Medida Provisória nº 927/2020, inclusive com a revogação do artigo 18 que tratava da suspensão do contrato de trabalho, nos termos da Medida Provisória nº 928/2020.

23/03/2020

Cf. Decreto Estadual nº 64.789, de 20 de março de 2020 ficará suspenso o atendimento presencial da Junta Comercial do Estado de São Paulo entre os dias 23 de março a 30 de abril de 2020. Escritórios Regionais – No momento nenhum dos postos regionais está realizando...

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