28/01/2020

“Hoje, no Dia Internacional da Proteção de Dados, simbolicamente instituído pelo Conselho Europeu, as advogadas Isabela Alves, Isaura Krug e Ana Lúcia Villela promoveram uma apresentação sobre a nova Lei Geral de Proteção de Dados brasileira, que entrará em vigor em ag...

Foi publicada, em 27 de dezembro de 2019, a Lei 13.970, que introduziu alterações ao regime especial de tributação aplicável às incorporações imobiliárias

Após anos de espera, o Projeto de Lei da Câmara nº 219 de 2015, em 26 de dezembro de 2019 teve a nova Lei  de Franquia (Lei n. 13.966/19) sancionada pelo Presidente da República e publicada no Diário Oficial da União, que dispõe sobre o Sistema de Franquia Empresarial...

Atualmente está em curso perante o Congresso Nacional o Projeto de Lei no 2.963/19 (PL), que busca regulamentar a aquisição, posse e o cadastro de propriedade rural por estrangeiros.

A taxa de corretagem nas transações de compra e venda de imóvel é devida ao corretor, ainda que uma das partes desista da transação

21/10/2019

A sócia-fundadora do GT Lawyers, Tamy Tanzilli, foi uma das convidadas para discursar no 1º Encontro Franco-Brasileiro de Infraestrutura Rodoviária, organizado pelo escritório regional da Business France em São Paulo.

18/10/2019

Presente em diversos países, e prevista em termos gerais pelo artigo 171 do Código Tributário Nacional, o instituto da transação tributária para extinção de litígio foi finalmente instituído pelo Governo Federal por meio da Medida Provisória 899, publicada em 16/10/19.

Poder Judiciário do Estado do Paraná publicou uma portaria comunicando que, a partir de janeiro de 2020, não emitirá pedidos de bloqueios online.

18/09/2019

O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para o próximo dia 5 de dezembro o julgamento dos Embargos de Declaração no RE 574.706, cujo mérito fora julgado em 2017

19/08/2019

Rafael Bertachini Jacinto, foi o advogado da GTLawyers que assessora a 5 à Sec, foi o responsável pelo processo.

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