ARTIGOS GTLAWYERS

13/05/2020

O Ministério da Economia publicou, em 12 de maio de 2020, a Portaria ME nº 201, que prorroga os prazos para pagamento de parcelamentos de débitos tributários perante a Receita Federal do Brasil e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, em decorrência dos efeitos da p...

28/04/2020

Foi publicada a Portaria PGFN n. 9.924, que estabeleceu condições e requisitos para transação tributária extraordinária de débitos inscritos em Dívida Ativa da União, em razão da Covid-19.

18/04/2020

O sistema tributário brasileiro, inaugurado com a Constituição de 1988 – mas com raízes muito anteriores a ela, parece ter chegado a uma situação de esgotamento: sua manutenção em uma economia moderna, digital, competitiva e veloz se mostrou inviável, a ponto de compro...

06/04/2020

Na última sexta-feira, seguindo as medidas que já haviam sido anunciadas dias antes pelo GovernoFederal, a Receita Federal editou a Portaria 139

12/11/2018

A base de cálculo e a apuração do PIS e da COFINS, tanto no regime não-cumulativo, quanto no cumulativo, seguem sendo um dos maiores desafios para as empresas e, por conseguinte, para os profissionais da área.

03/10/2017

A figura do investidor-anjo foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro por meio da Lei Complementar nº 155/2016, que passou a vigorar em 01 de janeiro de 2017, como forma de estimular o mercado de startups e as atividades de inovação implementadas por meio de m...

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