1. Joint-Venture \u2013 principais aspectos.<\/p>\n\n\n\n
Desde os anos 2000, o Brasil aparece como uma excelente alternativa para investimentos, devido \u00e0 estabiliza\u00e7\u00e3o da sua economia, que levou a um forte aumento do poder aquisitivo da popula\u00e7\u00e3o e, portanto, um excelente retorno sobre o investimento, especialmente em compara\u00e7\u00e3o ao de pa\u00edses desenvolvidos no per\u00edodo p\u00f3s-crise financeira de 2008.<\/p>\n\n\n\n
Como a maioria dos pa\u00edses em desenvolvimento, o Brasil apresenta um quadro de Neg\u00f3cios complexo. \u00c9 precisamente neste contexto que as parcerias entre investidores estrangeiros e empresas locais podem apresentar solu\u00e7\u00f5es interessantes. De um lado os investidores, com produtos e servi\u00e7os inovadores e diferenciados m\u00e9todos de trabalho; de outro, os empres\u00e1rios locais que valoram a per\u00edcia sobre o ecossistema brasileiro, oferecendo a oportunidade para os investidores estrangeiros se beneficiarem de uma aterragem suave no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
A Joint-Venture \u00e9 uma alternativa pela qual, em parceria, os investidores estrangeiros e empres\u00e1rios brasileiros podem unir for\u00e7as para explorar novas oportunidades no pa\u00eds. A Joint-Venture pode ter como objetivo a realiza\u00e7\u00e3o de um projeto ou uma atividade de longo ou curto prazo, e em todos os campos poss\u00edveis de neg\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n
De natureza essencialmente contratual, a Joint-Venture n\u00e3o est\u00e1 expressamente prevista pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira. Existe, portanto, uma grande flexibilidade jur\u00eddica que respeita a sua concep\u00e7\u00e3o, exist\u00eancia e extin\u00e7\u00e3o. No entanto, os contratos que regem a Joint-Venture devem observar os limites legais brasileiros, e os principais princ\u00edpios gerais de direito local. As Joint-Ventures podem ser personificadas ou n\u00e3o, ou seja, ser o resultado tanto da constitui\u00e7\u00e3o de uma pessoa jur\u00eddica espec\u00edfica para atingir os objetivos estabelecidos, ou por meio de uma Sociedade ad hoc (“Sociedade de Prop\u00f3sito Espec\u00edfico “ou” SPE “), bem como ser o fruto de uma parceria de neg\u00f3cios simples, sem a constitui\u00e7\u00e3o de uma sociedade espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n
A SPE pode ser constitu\u00edda sob a forma de sociedade de responsabilidade limitada (“Sociedade Limitada”) ou Sociedade por A\u00e7\u00f5es, em fun\u00e7\u00e3o do tipo de investimento, envio de valores e tendo em vista, o direito das obriga\u00e7\u00f5es e o que estar\u00e1 a cargo da decis\u00e3o dos futuros s\u00f3cios. A Sociedade em Conta de Participa\u00e7\u00e3o, uma sociedade contratual n\u00e3o personificada, mesmo que pouco tratada pela doutrina brasileira, representa uma alternativa atraente e relativamente utilizadas para as parcerias, principalmente no sector imobili\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Normalmente, o contrato de Joint-Venture deve conter: (i) a finalidade e a dura\u00e7\u00e3o da Joint-Venture; (ii) as obriga\u00e7\u00f5es, contribui\u00e7\u00f5es e responsabilidades de cada parte, incluindo as de ordem tribut\u00e1ria; e (iii) o financiamento do projeto e a modalidade de distribui\u00e7\u00e3o dos resultados entre os parceiros.<\/p>\n\n\n\n
2. Joint-Ventures e as sociedade no Brasil: \u201cLtda\u201d, uma f\u00f3rmula muito atrativa<\/p>\n\n\n\n
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica de 2002, 99% das sociedades constitu\u00eddas no Brasil s\u00e3o sociedades por a\u00e7\u00f5es ou sociedades de responsabilidade limitada, com ampla predomin\u00e2ncia desta \u00faltima.<\/p>\n\n\n\n
Ela deve ser composta por pelo menos dois s\u00f3cios, pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas. Exceto em casos espec\u00edficos, a totalidade dos s\u00f3cios pode ser de estrangeiros n\u00e3o-residentes no Brasil. No entanto, o administrador dever\u00e1 ser, necessariamente, uma pessoa que tenha domic\u00edlio no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Em princ\u00edpio, a responsabilidade \u00e9 limitada ao valor do capital subscrito por cada um deles. No entanto, existem algumas exce\u00e7\u00f5es a esta limita\u00e7\u00e3o, decorrente de lei ou da jurisprud\u00eancia brasileira.<\/p>\n\n\n\n
A Ltda. \u00e9 constitu\u00edda por meio de um Contrato Social, em que os s\u00f3cios definir\u00e3o especialmente o objeto social, sede e filiais da Sociedade, a participa\u00e7\u00e3o no capital de cada um e os poderes dos administradores.<\/p>\n\n\n\n
Os s\u00f3cios poder\u00e3o integralizar o capital social mediante o aporte de bens ou direitos para a Sociedade. Em uma Ltda., os s\u00f3cios s\u00e3o respons\u00e1veis pela estima\u00e7\u00e3o do valor dos bens aportados para a Sociedade, e tamb\u00e9m por uma eventual superestima\u00e7\u00e3o relevante. O aporte de capital por meio da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e9 proibido no Brasil. A legisla\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o prev\u00ea um m\u00ednimo legal relativamente o montante do capital social inicial, no entanto, o capital dever\u00e1 ser equivalente ao montante m\u00ednimo necess\u00e1rio para o exerc\u00edcio do objeto social da sociedade.<\/p>\n\n\n\n
Uma vez que o capital social est\u00e1 totalmente integralizado, os parceiros podem aument\u00e1-lo a qualquer momento, atrav\u00e9s de uma Altera\u00e7\u00e3o do Contrato Social (“ACS”). \u00c9 garantido a todos os s\u00f3cios o direito de prefer\u00eancia na propor\u00e7\u00e3o de sua participa\u00e7\u00e3o no capital.<\/p>\n\n\n\n
Geralmente, as Ltdas. t\u00eam uma forma de governan\u00e7a simplificada, podendo ser gerida por um ou mais administradores, que respondem diretamente aos s\u00f3cios. No entanto, h\u00e1 na legisla\u00e7\u00e3o brasileira a possibilidade de criar um conselho de administra\u00e7\u00e3o, o que representa uma grande vantagem no contexto de uma Joint-Venture, pois, os membros do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o t\u00eam obriga\u00e7\u00e3o legal de realizar prova de resid\u00eancia efetiva no Brasil. \u00c9 importante sublinhar ainda que na legisla\u00e7\u00e3o brasileira, o Conselho de Administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem poderes de representa\u00e7\u00e3o da Sociedade, sua compet\u00eancia \u00e9 essencialmente anal\u00edtica e destinada \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es estrat\u00e9gicas.<\/p>\n\n\n\n
Em ess\u00eancia, este tipo de Sociedade \u00e9 amplamente utilizado no Brasil por conta da alta flexibilidade e do baixo custo, tanto de constitui\u00e7\u00e3o quanto de opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
3. A Sociedade por A\u00e7\u00f5es (\u201cS.A.\u201d)<\/p>\n\n\n\n
A Sociedade por A\u00e7\u00f5es observa os mesmos princ\u00edpios de forma\u00e7\u00e3o da Ltda., acima elencadas. A principal diferen\u00e7a \u00e9 que a S.A. deve ser governada por um m\u00ednimo de dois Diretores que sejam pessoas singulares que residam legalmente no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
A S.A. \u00e9 constitu\u00edda por meio de uma Assembleia Geral de Constitui\u00e7\u00e3o, durante a qual os acionistas aprovam o Estatuto da Companhia, incluindo a defini\u00e7\u00e3o de forma precisa e exaustiva do objeto social, os poderes de administra\u00e7\u00e3o e outras regras de governan\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
O capital social da S.A. \u00e9 dividido em a\u00e7\u00f5es e a responsabilidade dos s\u00f3cios \u00e9 limitada ao pre\u00e7o de emiss\u00e3o das a\u00e7\u00f5es subscritas ou adquiridas, com o entendimento de que, diferentemente da Ltda., 10% do capital deve ser pago na data da constitui\u00e7\u00e3o. Uma vantagem significativa em compara\u00e7\u00e3o com a Ltda. \u00e9 o fato de que as a\u00e7\u00f5es podem ser emitidas com pr\u00eamios diferenciados, sem que a Companhia seja obrigada ao pagamento do imposto sobre o rendimento (taxa em torno de 34%) a not\u00e1vel diferen\u00e7a entre o valor nominal da a\u00e7\u00e3o e do pr\u00e9mio efetivamente pago durante o aumento de capital, evitando assim, qualquer dilui\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria. Como na Ltda., \u00e9 assegurado a todos os acionistas o direito de prefer\u00eancia na propor\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es detidas na Sociedade, na subscri\u00e7\u00e3o e integraliza\u00e7\u00e3o de novas a\u00e7\u00f5es decorrentes do aumento de capital.<\/p>\n\n\n\n
A S.A. \u00e9 administrada por um m\u00ednimo de dois Diretores, pessoas f\u00edsicas residentes legalmente no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
A lei das S.A. prev\u00ea expressamente a possibilidade de criar um Conselho de Administra\u00e7\u00e3o ou um Conselho de Auditores, agindo como se fosse uma Auditoria (\u201cConselho Fiscal\u201d). O Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, eleito pelos acionistas, dever\u00e1 ser composto pelo menos por 3 membros, residentes ou n\u00e3o no Brasil. Os membros do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o que n\u00e3o ser\u00e3o residentes no Brasil dever\u00e3o outorgar uma procura\u00e7\u00e3o a uma pessoa f\u00edsica residente no territ\u00f3rio Brasileiro. Assim como a Ltda., o Conselho de Administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem poderes de representa\u00e7\u00e3o da Sociedade, que ser\u00e1 uma condi\u00e7\u00e3o exclusiva dos Diretores.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, ter\u00e1 compet\u00eancia e autoridade para deliberar sobre quest\u00f5es estrat\u00e9gicas da Companhia, assim como poder\u00e1 vincular a atua\u00e7\u00e3o dos Diretores a vincular a Companhia apenas aos atos autorizados pelo Conselho de Administra\u00e7\u00e3o al\u00e9m dos limites j\u00e1 impostos pelo Estatuto.<\/p>\n\n\n\n
De maneira geral, os empres\u00e1rios constituem uma S.A. ou transformam uma Ltda. em S.A. quando sentem a necessidade de captar recursos. Com efeito, as regras cont\u00e1beis mais rigorosas ajudam a trazer mais transpar\u00eancia nas rela\u00e7\u00f5es com investidores. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel obter o controle da Sociedade com uma maioria simples (50% + 1 a\u00e7\u00e3o, diferente da Ltda. onde a minoria \u00e9 25%). Al\u00e9m disso, como mencionado acima, a Companhia poder\u00e1 emitir a\u00e7\u00f5es com diferentes pr\u00eamios, para que dois investidores que contribu\u00edram com a mesma quantidade, possam comprar uma quantidade diferente de a\u00e7\u00f5es, com reserva de determinadas condi\u00e7\u00f5es expressamente previstas por lei.<\/p>\n\n\n\n
4. Acordo de Acionistas\/Quotistas<\/p>\n\n\n\n
O Acordo de Acionistas ou Quotistas (\u201cAcordo\u201d), seja em uma Ltda. ou uma S.A., \u00e9 uma ferramenta fundamental para determinar os limites e regulamentar a rela\u00e7\u00e3o entre as Partes da Joint-Venture, os investidores em uma Sociedade para a realiza\u00e7\u00e3o conjunta de um projeto.<\/p>\n\n\n\n
O Acordo \u00e9 a modalidade jur\u00eddica pela qual os parceiros decidem, dentro dos limites da lei, todas as regras que regem a sua rela\u00e7\u00e3o m\u00fatua. O Acordo \u00e9, de fato o meio adequado pelo qual os s\u00f3cios\/acionistas podem estabelecer as regras relativas \u00e0 (i) compra e venda de a\u00e7\u00f5es, incluindo tag along e drag along; (ii) o exerc\u00edcio dos direitos de voto dos s\u00f3cios\/acionistas; (iii) determina\u00e7\u00e3o do qu\u00f3rum para aprova\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es estrat\u00e9gicas da Sociedade; (iv) o encerramento da Joint-Venture, etc.<\/p>\n\n\n\n
5. A Sociedade em Conta de Participa\u00e7\u00e3o (\u201cSCP\u201d)<\/p>\n\n\n\n
Ao contr\u00e1rio da Sociedade Ltda. e S.A., a SCP \u00e9 uma sociedade contratual, sem personalidade jur\u00eddica. Sua constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 condicionada ao registro na Junta Comercial do Estado respectivo (Registro Comercial) e, portanto, n\u00e3o depende de nenhuma formalidade, apenas a assinatura de um contrato. Mesmo que seja pouco tratada pela doutrina, a SCP tem um uso pr\u00e1tico, em raz\u00e3o de suas particularidades e caracter\u00edsticas.<\/p>\n\n\n\n
Com efeito, os S\u00f3cios, no caso de uma Joint-Venture podem decidir livremente sobre o objeto, funcionamento da opera\u00e7\u00e3o e as regras que ser\u00e3o aplicadas (obriga\u00e7\u00f5es). No mais, tendo em vista seu car\u00e1ter confidencial este tipo de Sociedade \u00e9 frequentemente utilizado para estabelecer uma forma de veda\u00e7\u00e3o entre os eventuais passivos existentes dentro do grupo econ\u00f4mico do parceiro brasileiro e investidor estrangeiro, incluindo impostos e conflitos laborais.<\/p>\n\n\n\n
Existem dois tipos de S\u00f3cios em uma Sociedade em Conta de Participa\u00e7\u00e3o: (i) o s\u00f3cio ostensivo, que \u00e9 quem desenvolve efetivamente o objeto dos neg\u00f3cios da Sociedade em seu pr\u00f3prio nome e sob a sua pr\u00f3pria responsabilidade; e (ii) o s\u00f3cio oculto, que em princ\u00edpio n\u00e3o responde perante terceiros, sendo respons\u00e1vel somente perante o s\u00f3cio ostensivo, e segundo as modalidades enunciadas no contrato de SCP formalizado entre as partes.<\/p>\n\n\n\n
Tendo em vista que a SCP n\u00e3o tem personalidade jur\u00eddica, n\u00e3o poder\u00e1, em caso algum possuir patrim\u00f4nio pr\u00f3prio. Sublinhamos assim, que a SCP dever\u00e1 possuir um n\u00famero de Registro fiscal pr\u00f3prio (CNPJ), permitindo assim a abertura de uma conta banc\u00e1ria na qual os recursos financeiros e receb\u00edveis poder\u00e3o transitar normalmente.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, ressaltamos que os resultados de uma Sociedade em Conta de Participa\u00e7\u00e3o ser\u00e3o distribu\u00eddos aos s\u00f3cios a t\u00edtulo de dividendos, e, portanto, isentos de imposto de renda.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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