O Distribuidor \u00e9 tradicionalmente definido como sendo um empreendedor que negocia um bem de forma profissional e de maneira n\u00e3o eventual. Neste sentido, a aquisi\u00e7\u00e3o de um produto ou de uma mercadoria ocorre sempre sob a \u00f3tica da revenda.<\/p>\n\n\n\n
A rela\u00e7\u00e3o de distribui\u00e7\u00e3o no Brasil possui caracter\u00edsticas pr\u00f3prias que a diferencia de outros tipos de rela\u00e7\u00f5es comerciais. Algumas destas caracter\u00edsticas s\u00e3o impositivas, j\u00e1 outras podem ser objeto de ajustes entre as partes.<\/p>\n\n\n\n
Assim, o C\u00f3digo Civil Brasileiro imp\u00f5e regras formais versando sobre a rela\u00e7\u00e3o entre fabricante e distribuidor:<\/p>\n\n\n\n
1) O Art. 711 prev\u00ea o princ\u00edpio da exclusividade do distribuidor sobre um territ\u00f3rio determinado, salvo ajuste entre as partes;<\/p>\n\n\n\n
2) Em caso de exclusividade, e salvo ajuste entre as partes, o Art. 714 prev\u00ea que o distribuidor ter\u00e1 direito a uma remunera\u00e7\u00e3o correspondente aos neg\u00f3cios conclu\u00eddos dentro de sua zona, ainda que sem a sua interfer\u00eancia;<\/p>\n\n\n\n
3) O Art. 716 prev\u00ea que o distribuidor ser\u00e1 tamb\u00e9m remunerado caso o neg\u00f3cio deixe de ser realizado por fato imput\u00e1vel ao fabricante;<\/p>\n\n\n\n
4) Nos termos do Art. 720, o contrato por prazo indeterminado poder\u00e1 ser rescindido por qualquer das partes mediante um aviso pr\u00e9vio de 90 dias. Contudo, deve observar-se um prazo superior de aviso pr\u00e9vio no caso dos investimentos realizados pelo distribuidor n\u00e3o terem sido ainda recuperados. Assim, dever\u00e1 ser considerado um prazo razo\u00e1vel para a rescis\u00e3o do contrato de distribui\u00e7\u00e3o compat\u00edvel com o per\u00edodo necess\u00e1rio \u00e0 amortiza\u00e7\u00e3o dos investimentos do distribuidor, de acordo com a natureza e o vulto dos mesmos. N\u00e3o sendo observado esse prazo razo\u00e1vel pelo fabricante, o distribuidor ter\u00e1 direito a uma indeniza\u00e7\u00e3o calculada com base n\u00e3o somente no vulto de investimento do distribuidor, mas tamb\u00e9m no fundo de com\u00e9rcio relacionado (conjunto de rela\u00e7\u00f5es comerciais objetivando a cria\u00e7\u00e3o ou o desenvolvimento de um mercado espec\u00edfico), uma vez que o fabricante continuar\u00e1 a se beneficiar desse patrim\u00f4nio incorp\u00f3reo desenvolvido pelo distribuidor.<\/p>\n\n\n\n
Um dos elementos importantes a ser ajustado no contrato de distribui\u00e7\u00e3o diz respeito ao controle externo sobre o distribuidor e suas atividades, a fim de diminuir o risco do fabricante relacionado ao fato de que o distribuidor \u00e9 o respons\u00e1vel pela imagem do fabricante perante o consumidor. Com efeito, o distribuidor \u00e9 a ponte que liga o consumidor final ao produto, sendo, portanto, fundamental que a imagem do produto n\u00e3o seja distorcida pelo distribuidor.<\/p>\n\n\n\n
Ademais, os riscos poss\u00edveis relacionados aos contratos de distribui\u00e7\u00e3o compreendem, entre outros, a caracteriza\u00e7\u00e3o de uma situa\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia econ\u00f4mica do distribuidor, e por consequ\u00eancia, o risco do fabricante ser obrigado a recomprar o estoque do distribuidor em caso de interrup\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o comercial, bem como a indenizar o distribuidor pelo lucro cessante, referida indeniza\u00e7\u00e3o tendo sido fixada pelos tribunais com base no lucro constatado nos \u00faltimos 12 meses da atividade comercial.<\/p>\n\n\n\n
Diante do exposto acima, \u00e9 importante que sejam formalizadas as rela\u00e7\u00f5es de distribui\u00e7\u00e3o no Brasil por meio de um contrato devidamente negociado, a fim de assegurar a execu\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o comercial, mas tamb\u00e9m reduzir os eventuais riscos que poder\u00e3o surgir do encerramento desta rela\u00e7\u00e3o.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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