De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria (Medida Provis\u00f3ria 2.158-35), as pessoas jur\u00eddicas podem reconhecer as varia\u00e7\u00f5es monet\u00e1rias de direitos e obriga\u00e7\u00f5es em fun\u00e7\u00e3o da taxa de c\u00e2mbio (ganhos ou perdas cambiais) pelo regime de compet\u00eancia ou apenas quando da liquida\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o (regime de caixa).<\/p>\n\n\n\n
Com isso, para fins tribut\u00e1rios, as flutua\u00e7\u00f5es, positivas ou negativas, da taxa de c\u00e2mbio de direitos de cr\u00e9dito ou de obriga\u00e7\u00f5es em moeda estrangeira podem gerar impactos mensalmente, pelo regime de compet\u00eancia, ou apenas no momento da liquida\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito ou obriga\u00e7\u00e3o existente, com base no regime de caixa.<\/p>\n\n\n\n
A op\u00e7\u00e3o por um desses regimes \u00e9 definitiva para todo o ano, devendo ser observada para efeitos de apura\u00e7\u00e3o do IRPJ, CSLL, PIS e COFINS.<\/p>\n\n\n\n
Entretanto, h\u00e1 uma exce\u00e7\u00e3o. Ocorrendo \u201celevada oscila\u00e7\u00e3o da taxa de c\u00e2mbio\u201d durante o ano, o contribuinte \u00e9 autorizado a alterar o reconhecimento das varia\u00e7\u00f5es cambiais do regime de compet\u00eancia para o de caixa, de modo a diferir a tributa\u00e7\u00e3o de potenciais ganhos cambiais de direitos\/obriga\u00e7\u00f5es em moeda estrangeira para a liquida\u00e7\u00e3o do respectivo contrato.<\/p>\n\n\n\n
A despeito de eventuais controv\u00e9rsias sobre o significado de \u201celevada oscila\u00e7\u00e3o da taxa de c\u00e2mbio\u201d, e independentemente da moeda da opera\u00e7\u00e3o, o Decreto 8.451\/15 considera elevada oscila\u00e7\u00e3o como toda a varia\u00e7\u00e3o mensal superior a dez por cento, positiva ou negativa, verificada entre o primeiro e o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas, no valor do d\u00f3lar dos Estados Unidos para venda apurado pelo Banco Central do Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Nessa linha, de acordo com as cota\u00e7\u00f5es fornecidas pelo Banco Central do Brasil, em junho\/2016 a moeda americana passou de R$ 3,6126 para R$ 3,2098, o que representa varia\u00e7\u00e3o superior a 10%. Com isso, o contribuinte que optou pelo regime de compet\u00eancia pode alterar o reconhecimento fiscal da varia\u00e7\u00e3o cambial sobre direitos\/obriga\u00e7\u00f5es em moeda estrangeira para o regime de caixa, para todo o ano- calend\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Considerando o comportamento do c\u00e2mbio desde janeiro e as expectativas para o segundo semestre de 2016, essa possibilidade de altera\u00e7\u00e3o do regime de reconhecimento das varia\u00e7\u00f5es cambiais pode trazer vantagens fiscais \u00e0s empresas, possibilitando a otimiza\u00e7\u00e3o de sua carga fiscal.<\/p>\n\n\n\n
Ficamos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para esclarecimentos adicionais sobre a mat\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n
Artigo preparado por GTLawyers, para mais informa\u00e7\u00f5es favor contatar Estev\u00e3o Gross no telefone 11.3504.7618 ou o e-mail egross@gtlawyers.com.br.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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