Conforme o art. 1.078 do C\u00f3digo Civil (Lei n\u00ba 10.406\/02) e o art. 132 da Lei das Sociedades An\u00f4nimas (Lei n\u00ba 6.404\/76), as Sociedades Limitadas e as Sociedades An\u00f4nimas devem realizar anualmente, nos quatro meses seguintes ao t\u00e9rmino do exerc\u00edcio social, a Reuni\u00e3o de S\u00f3cios ou a Assembleia Geral Ordin\u00e1ria, conforme o caso, para: (i) tomar as contas dos administradores; (ii) deliberar sobre as demonstra\u00e7\u00f5es financeiras; (iii) eleger os administradores, quando<\/p>\n\n\n\n
for o caso; (iv) deliberar sobre a destina\u00e7\u00e3o do lucro l\u00edquido ou preju\u00edzo do exerc\u00edcio; e (v) deliberar outros assuntos de interesse da sociedade.<\/p>\n\n\n\n
Considerando que, salvo estipula\u00e7\u00e3o em sentido contr\u00e1rio, o exerc\u00edcio social coincide com o ano civil (ou seja, tem in\u00edcio no 1\u00ba de janeiro e se encerra em 31 de dezembro do mesmo ano), as mencionadas reuni\u00f5es e assembleias devem ser realizadas, em regra, at\u00e9 o dia 30 de abril de cada ano.<\/p>\n\n\n\n
As Sociedades dever\u00e3o observar as formalidades de registro da Junta Comercial do respectivo Estado, bem como a necessidade de publica\u00e7\u00e3o do balan\u00e7o no caso das Sociedades An\u00f4nimas e das Limitadas quando forem de grande porte, isto \u00e9 a sociedade ou conjunto de sociedades sob controle comum que tiver, no exerc\u00edcio social anterior, ativo total superior a R$ 240.000.000,00 (duzentos e quarenta milh\u00f5es de reais) ou receita bruta anual superior a R$ 300.000.000,00 (trezentos milh\u00f5es de reais).<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 importante ressaltar que a aprova\u00e7\u00e3o das demonstra\u00e7\u00f5es financeiras pelos s\u00f3cios ou acionistas exonera a responsabilidade dos membros da administra\u00e7\u00e3o por suas a\u00e7\u00f5es durante o \u00faltimo exerc\u00edcio social. Portanto, referida aprova\u00e7\u00e3o \u00e9 uma medida preventiva contra eventual responsabiliza\u00e7\u00e3o dos administradores.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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