{"id":939,"date":"2022-12-15T19:01:40","date_gmt":"2022-12-15T22:01:40","guid":{"rendered":"https:\/\/www.gtlawyers.com.br\/?p=939"},"modified":"2022-12-15T19:01:41","modified_gmt":"2022-12-15T22:01:41","slug":"propriedade-intelectual-a-importancia-do-registro-de-marcas-para-o-sucesso-do-seu-negocio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.gtlawyers.com.br\/en\/noticia\/propriedade-intelectual-a-importancia-do-registro-de-marcas-para-o-sucesso-do-seu-negocio\/","title":{"rendered":"Propriedade intelectual: a import\u00e2ncia do registro de marcas para o sucesso do seu neg\u00f3cio."},"content":{"rendered":"
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

N\u00e3o basta apenas oferecer um bom produto ou servi\u00e7o: garantir que a sua marca esteja segura deve ser preocupa\u00e7\u00e3o do empreendedor.<\/em><\/p>\n\n\n\n

O empreendedor brasileiro diariamente trava in\u00fameras lutas para o estabelecimento e sobreviv\u00eancia dos seus neg\u00f3cios: juros altos, c\u00e2mbio desfavor\u00e1vel, excesso de burocracia e regulamenta\u00e7\u00e3o al\u00e9m dos desafios pr\u00f3prios de sua atividade econ\u00f4mica. Tudo isso muitas vezes pode levar ao esquecimento de uma parte que acaba ficando oculta, mas n\u00e3o deixa de ser menos importante: a propriedade intelectual que engloba o registro de marcas, patentes, dom\u00ednios, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n

A Neg\u00f3cios em Movimento deste m\u00eas entrevista Daniel Morais Freire, advogado especialista em propriedade intelectual e coordenador desta \u00e1rea no GT Lawyers, um escrit\u00f3rio boutique situado na capital Paulista, que nos explicar\u00e1 os conceitos e a import\u00e2ncia da PI para as empresas e os neg\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n

1 – O que \u00e9 propriedade intelectual?<\/p>\n\n\n\n

A propriedade intelectual \u00e9 nome dado ao g\u00eanero do direito de propriedade sobre bens imateriais e cria\u00e7\u00f5es do esp\u00edrito humano. As esp\u00e9cies de bens imateriais s\u00e3o, por exemplo, as marcas, patentes, desenhos industriais, obras autorais, programas de computador e as indica\u00e7\u00f5es geogr\u00e1ficas.<\/p>\n\n\n\n

Os bens imateriais, denominados de propriedade intelectual, s\u00e3o objeto de prote\u00e7\u00e3o pelo direito desde o come\u00e7o do s\u00e9culo XX. A propriedade intelectual inicialmente protegia as marcas para fins de controle do uso de marcas por concorrentes que pudessem confundir os consumidores. A prote\u00e7\u00e3o \u00e0 concorr\u00eancia e aos consumidores foi a linha mestra que levou \u00e0 possibilidade de registro das marcas.<\/p>\n\n\n\n

Os pedidos de registro de marcas no Brasil aumentaram quase 50% entre 2019 e 2021, o que demonstra a crescente preocupa\u00e7\u00e3o com a prote\u00e7\u00e3o das marcas. O Instituto Nacional da Propriedade Industrial tem concentrado esfor\u00e7os em analisar os pedidos de patentes depositados no Brasil, com aumento na produtividade do \u00f3rg\u00e3o na an\u00e1lise das concess\u00f5es, diante da import\u00e2ncia da prote\u00e7\u00e3o dos inventos.<\/p>\n\n\n\n

A propriedade intelectual est\u00e1 cada vez mais em voga \u00e0 medida que as empresas e os neg\u00f3cios t\u00eam tomado conhecimento sobre o tema, al\u00e9m da onda de digitaliza\u00e7\u00e3o nas empresas, o que ressalta a import\u00e2ncia da propriedade intelectual.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

2 \u2013 Qual a diferen\u00e7a entre nome comercial e marca?<\/p>\n\n\n\n

O nome empresarial serve para identificar uma sociedade empres\u00e1ria perante o com\u00e9rcio em geral. O nome empresarial \u00e9 protegido por meio da constitui\u00e7\u00e3o da empresa perante a Junta Comercial do Estado. Normalmente o nome empresarial \u00e9 usado nas notas fiscais, nos cupons fiscais, nos contratos e em outros documentos da empresa, de forma a identificar e diferenciar a empresa das demais empresas existentes.<\/p>\n\n\n\n

A marca tem a finalidade de identificar produtos ou servi\u00e7os colocados no mercado por uma empresa. A marca tem a finalidade de diferenciar produtos ou servi\u00e7os de uma empresa daqueles que s\u00e3o colocados no mercado por concorrentes. A fun\u00e7\u00e3o das marcas \u00e9 tanto identificar os servi\u00e7os ou produtos, quanto diferenciar os servi\u00e7os ou produtos daqueles dos concorrentes, bem como dar refer\u00eancia ao consumidor da origem dos servi\u00e7os ou produtos.<\/p>\n\n\n\n

Em resumo, o nome empresarial \u00e9 um instituto jur\u00eddico que serve para identificar as sociedades empres\u00e1rias, por exemplo Petr\u00f3leo Brasileiro S\/A, Ita\u00fa Unibanco S\/A, Nestl\u00e9 Brasil Ltda etc., enquanto as marcas servem para identificar produtos ou servi\u00e7os, sendo exemplos de marcas \u201cCOCA-COLA\u201d, \u201cXEROX\u201d, \u201cTAM\u201d, \u201cCARREFOUR\u201d, \u201cSTARBUCKS\u201d, etc.<\/p>\n\n\n\n

3 – Como proteger a propriedade intelectual da minha empresa?<\/p>\n\n\n\n

A propriedade intelectual das empresas requer a cria\u00e7\u00e3o de uma estrat\u00e9gia de prote\u00e7\u00e3o. Inicialmente \u00e9 necess\u00e1rio entender quais s\u00e3o as cria\u00e7\u00f5es intelectuais que a empresa tem ou desenvolve. Depois \u00e9 o caso de desenvolver a estrat\u00e9gia de prote\u00e7\u00e3o da propriedade intelectual que seja mais adequada ao neg\u00f3cio da empresa e \u00e0s finalidades almejadas.<\/p>\n\n\n\n

Os sinais distintivos formados por nome ou nomes e figuras (logotipos) que identificam produtos ou servi\u00e7os podem ser protegidos como marcas. As formas ornamentais tridimensionais ou bidimensionais e os designs de produtos podem ser protegidos como desenhos industriais. As marcas e os desenhos industriais s\u00e3o objeto de registro perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial.<\/p>\n\n\n\n

Os inventos e os modelos de utilidade que tenham aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica, atividade inventiva e aplica\u00e7\u00e3o industrial podem ser objeto de prote\u00e7\u00e3o por meio de patente. No Brasil, as patentes s\u00e3o depositadas perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial e analisadas e concedidas por este \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

As obras autorais, tais como as fotografias, imagens, desenhos, pinturas, ilustra\u00e7\u00f5es, composi\u00e7\u00f5es musicais, obras audiovisuais, filmes, textos de obras liter\u00e1rias, art\u00edsticas ou cient\u00edficas, entre outras,  podem ser protegidas por meio do registro perante a Biblioteca Nacional.<\/p>\n\n\n\n

Mas nem sempre a prote\u00e7\u00e3o da propriedade intelectual pode ser o caminho mais acertado. Isto porque h\u00e1 casos em que pode ser mais vantajoso que a propriedade intelectual seja tratada como segredo de neg\u00f3cio, assim como ocorre com a f\u00f3rmula da Coca-Cola, para que a propriedade intelectual n\u00e3o caia em dom\u00ednio p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, a prote\u00e7\u00e3o da propriedade intelectual da empresa requer uma an\u00e1lise caso a caso, de acordo com os planos do neg\u00f3cio e o tipo de propriedade intelectual, a fim de se tomar a melhor decis\u00e3o poss\u00edvel quanto \u00e0 forma de prote\u00e7\u00e3o a ser adotada.<\/p>\n\n\n\n

4 – Quais os benef\u00edcios e vantagens de me preocupar com isso?<\/p>\n\n\n\n

As vantagens e os benef\u00edcios de se criar uma estrat\u00e9gia de prote\u00e7\u00e3o da propriedade intelectual da sua empresa est\u00e1 em impedir que terceiros copiem ou imitem a marca, os inventos ou o design de produtos da sua empresa.<\/p>\n\n\n\n

A finalidade b\u00e1sica da prote\u00e7\u00e3o exclusiva concedida por meio do registro de marcas e desenhos industriais e das patentes \u00e9 que o titular tenha direito de impedir terceiros de copiar ou reproduzir sua propriedade intelectual. Al\u00e9m disso, os bens imateriais protegidos por meio do registro de marca e desenho industrial e da obten\u00e7\u00e3o de patente podem ser objeto de neg\u00f3cios, como a venda ou mesmo a loca\u00e7\u00e3o desses bens, mediante o pagamento de royalties.<\/p>\n\n\n\n

O direito de exclusiva concedido ao titular da propriedade industrial \u00e9 limitado a um prazo previsto em lei. No caso das marcas, a prote\u00e7\u00e3o tem prazo de 10 anos e pode ser renovada por id\u00eanticos per\u00edodos indefinidamente. Os inventos objeto de patente tem prote\u00e7\u00e3o por 20 anos e, ap\u00f3s, caem em dom\u00ednio p\u00fablico. O design e a forma ornamental objeto de prote\u00e7\u00e3o por desenho industrial t\u00eam prote\u00e7\u00e3o por at\u00e9 25 anos e, ap\u00f3s, caem em dom\u00ednio p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, a prote\u00e7\u00e3o da propriedade intelectual permite que estes bens sejam contabilizados no balan\u00e7o da empresa como ativos, o que influencia na avalia\u00e7\u00e3o do valor da empresa e, inclusive, pode ter impactos em futuros neg\u00f3cios de fus\u00f5es e aquisi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

5 – Quais os riscos que corro em n\u00e3o registrar minha marca ou inven\u00e7\u00f5es?<\/p>\n\n\n\n

O risco que uma empresa corre ao n\u00e3o registrar uma marca de servi\u00e7o ou de produto \u00e9 o de que algum concorrente acabe passando na frente e registre a marca como sua.<\/p>\n\n\n\n

A n\u00e3o prote\u00e7\u00e3o de um invento por meio de patente pode levar o invento a cair em dom\u00ednio p\u00fablico e a ser usado livremente por qualquer empresa ou pessoa.<\/p>\n\n\n\n

Deixar de proteger a sua marca ou inven\u00e7\u00e3o pode representar a perda do direito sobre este bem de propriedade intelectual.<\/p>\n\n\n\n

6 – Quais os custos e a burocracia e por quanto tempo terei o registro?<\/p>\n\n\n\n

Os custos para o registro de uma marca representam um baixo investimento pelo empres\u00e1rio. Quando do registro de uma marca haver\u00e1 custos com taxas do INPI, pagas no come\u00e7o e no fim do processo, e os honor\u00e1rios do profissional ou escrit\u00f3rio envolvido na assessoria \u00e0 empresa.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s o dep\u00f3sito de um pedido de registro de marca, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial tem demorado em torno de 3 a 4 anos para realizar a an\u00e1lise do registro da marca e conceder o registro.<\/p>\n\n\n\n

Em raz\u00e3o do tempo que o registro de marca leva e, ainda, diante dos custos e despesas n\u00e3o apenas com as taxas do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, o recomend\u00e1vel \u00e9 se procurar um profissional ou escrit\u00f3rio especializado para realizar uma busca pr\u00e9via de viabilidade do registro da marca.<\/p>\n\n\n\n

7 – O que fazer se algu\u00e9m estiver usando minha marca ou meu dom\u00ednio?<\/p>\n\n\n\n

Ao se tomar conhecimento de que algu\u00e9m est\u00e1 usando a sua marca ou o seu nome de dom\u00ednio, a medida recomend\u00e1vel \u00e9 procurar um especialista para analisar o caso e indicar quais as medidas jur\u00eddicas recomendadas.<\/p>\n\n\n\n

Normalmente, h\u00e1 a possibilidade da tomada de medidas extrajudiciais ou mesmo judiciais. Mas para se ter certeza de que o titular tem o fundamento jur\u00eddico para a tomada das medidas extrajudiciais ou judiciais \u00e9 preciso que seja realizada a an\u00e1lise do caso.<\/p>\n\n\n\n

Dependendo do caso concreto e dos detalhes envolvidos, o recomend\u00e1vel \u00e9 que a situa\u00e7\u00e3o seja levada ao conhecimento de um especialista para an\u00e1lise t\u00e9cnica e verifica\u00e7\u00e3o do melhor curso de a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Daniel Moraes Freire. Advogado no GTLawyers nas \u00e1reas de contratos, societ\u00e1rio e propriedade intelectual. Bacharel em Direito pela FD-USP e em Rela\u00e7\u00f5es Internacionais pela PUC-SP. P\u00f3s-graduado em Direito Societ\u00e1rio pela FGV-SP e em Direito Processual Civil pela UERJ. Mestrando Profissional em Propriedade Intelectual e Inova\u00e7\u00e3o pelo INPI.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

N\u00e3o basta apenas oferecer um bom produto ou servi\u00e7o: garantir que a sua marca esteja segura deve ser preocupa\u00e7\u00e3o do empreendedor. O empreendedor brasileiro diariamente trava in\u00fameras lutas para o estabelecimento e sobreviv\u00eancia dos seus neg\u00f3cios: juros altos, c\u00e2mbio desfavor\u00e1vel, excesso de burocracia e regulamenta\u00e7\u00e3o al\u00e9m dos desafios pr\u00f3prios de sua atividade econ\u00f4mica. 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