MINERÁRIO – CONTENCIOSO E CONSULTIVO

Nossa equipe de especialistas de longa experiência atua em diversos tipos de serviços de consultoria e de patrocínio de contencioso administrativo em Direito Minerário sob os aspectos Constitucional, Administrativo e Regulatório, fornecendo a base necessária para aconselhar os nossos clientes em uma variedade de operações e empreendimentos minerários.

Dentre os serviços de assessoria, destacamos assistência em uma ampla variedade de atividades, tais como:

 

  • Respostas à consultas, elaboração de pareceres jurídicos ou notas técnicas sobre questões abstratas ou concretas relacionados com Direito Minerário e correspondente aproveitamento dos recursos minerais em todos os regimes de exploração admitidos;

  • Auditorias (due diligence) para apuração da regularidade de empreendimentos destinados ao aproveitamento de recursos minerais, para fins de elaboração de relatórios sobre a situação dos direitos e obrigações envolvidos, e auxílio em eventual negociação;

  • Análise junto à Agência Nacional de Mineração – ANM e Ministério de Minas e Energia – MME de processos administrativos minerários de empreendimentos destinados ao aproveitamento de recursos minerais, para fins constatação de sua situação legal e atuação para regularizar eventuais irregularidades;

  • Patrocínio de defesas administrativas e recursos, em decorrência de autos de infração lavrados pela Agência Nacional de Mineração: procedimentos administrativos que objetivem a declaração de caducidade do título minerário, indeferimento do requerimento de autorização de pesquisa ou de concessão de lavra, anulação, decaimento ou revogação do título minerário, negativa de anuência à cessão de direitos e bloqueio da área;

  • Aconselhamento e elaboração dos instrumentos jurídicos necessários para negociação de contratos de aquisição, cessão e transferência de direitos minerários e arrendamento de jazidas;

  • Patrocínio de inquéritos civis instaurados no âmbito do Ministério Público Federal ou Estadual, compreendendo, inclusive, a representação dos clientes em ações civis públicas e outros procedimentos e em eventual negociação de ajustes de conduta.

 

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