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Prazo para informação de Investimento Estrangeiro Direto perante o BACEN encerra-se em 31/03/2019


Informamos que se esgota no próximo dia 31/03/2019 o prazo para que as sociedades receptoras de investimento estrangeiro no módulo RDE-IED atualizem suas posições de investimento no sistema do Banco Central do Brasil.

Todas as sociedades receptoras de investimento estrangeiro na modalidade acima - em qualquer montante - devem realizar a atualização de registro, sendo certo que aquelas que possuírem patrimônio líquido ou total do ativo igual ou superior a R$ 250 milhões na data-base de 31/12/2018 devem prestar a declaração econômico-financeira em bases trimestrais, conforme calendário abaixo:

  • Até 31/03, referente à data-base de 31/12/2018;

  • Até 30/06, referente à data-base de 31/03/2019;

  • Até 30/09, referente à data-base de 30/06/2019;

  • Até 31/12, referente à data-base de 30/09/2019.

O envio de informações incorretas, incompletas ou fora do prazo sujeitam o declarante a multa, nos termos das Leis nº 4.131/1962 e nº 11.371/2006, e da Circular nº 3.857/2017 do BACEN.

O GT Lawyers coloca-se à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários, bem como para auxiliá-los em relação às Declarações supra-referidas.