Após mais de 25 anos de negociações, a União Europeia (UE) e o Mercosul assinaram, em 17 de janeiro de 2026, um acordo comercial que prevê a criação de uma das maiores áreas de livre comércio do mundo. Juntos, os dois blocos reúnem mais de 700 milhões de consumidores e representam cerca de 30% do Produto Interno Bruto (PIB) global. Trata-se de um marco relevante nas relações econômicas entre Europa e América do Sul, com impactos diretos para empresas europeias que queiram atuar ou ampliar sua atuação no Brasil.
O acordo estabelece a redução ou eliminação gradual de tarifas de importação e exportação no comércio bilateral entre os blocos, além de criar regras comuns em áreas como comércio de bens industriais e agrícolas, investimentos, padrões regulatórios e desenvolvimento sustentável.
Do ponto de vista comercial, os países do Mercosul se comprometem a eliminar cerca de 91% das tarifas aplicadas a produtos europeus, enquanto a União Europeia prevê a retirada de aproximadamente 92% das tarifas incidentes sobre bens sul-americanos. Em muitos setores, essa liberalização será progressiva e poderá ocorrer ao longo de até 15 anos, o que permite uma adaptação gradual dos mercados.
Para investidores europeus, e em particular para empresas com operações ou interesse em expandir presença no Brasil, o acordo tende a ser especialmente relevante. Dados da Comissão Europeia indicam que o país responde por mais de 80% das importações europeias originadas no Mercosul e por cerca de 79% das exportações do bloco sul-americano destinadas à União Europeia.
Nesse sentido, estudos econômicos sugerem que o acordo pode estimular o aumento dos investimentos estrangeiros no país, inclusive pela redução do custo de importação de máquinas, equipamentos industriais, produtos farmacêuticos, químicos, vinhos, queijos e outros bens provenientes da Europa, que atualmente encontram tarifas elevadas no mercado brasileiro.
Outro ponto de interesse para empresas estrangeiras é a abertura dos mercados públicos. O acordo cria condições para que empresas europeias participem de licitações nos países do Mercosul, incluindo o mercado federal brasileiro. Além disso, busca garantir acesso mais durável a matérias-primas consideradas estratégicas para as transições energética e digital, como o nióbio, do qual o Mercosul é o principal fornecedor para a União Europeia.
No campo regulatório, o acordo reafirma que apenas produtos que respeitem as normas sanitárias e de segurança alimentar da União Europeia poderão ingressar no mercado europeu, preservando os padrões regulatórios do bloco, o que é particularmente relevante para empresas europeias habituadas a operar sob esses padrões.
Além dos aspectos econômicos, o tratado incorpora também compromissos relacionados ao desenvolvimento sustentável, à implementação do Acordo de Paris, à proteção ambiental, aos direitos trabalhistas e à conduta responsável das empresas, elementos que refletem a intenção de alinhar a liberalização comercial a valores e normas compartilhados entre os dois blocos.
Apesar da assinatura, o acordo ainda não está em vigor. Para que produza efeitos jurídicos plenos, o texto precisará ser ratificado pelos parlamentos nacionais dos países do Mercosul e pelo Parlamento Europeu, processo que tende a ser politicamente sensível, especialmente em alguns Estados-membros da União Europeia, como a França. Em recente desdobramento, em 21 de janeiro, o Parlamento Europeu deliberou pelo encaminhamento do acordo ao Tribunal de Justiça da União Europeia, além de não ter efeito de suspensão, afasta, na prática sua aplicação imediata e pode retardar sua implementação.
Enquanto isso, discute-se a possibilidade de aplicação provisória de partes do tratado, em especial aquelas relativas à redução tarifária, o que poderia antecipar alguns de seus efeitos econômicos.
Para empresas e investidores com interesses no Brasil, o acompanhamento de seu processo de ratificação e implementação será essencial para avaliar oportunidades, riscos e estratégias de médio e longo prazo.
Escrito por Eduardo Grandchamp – French Team
